Lembra da polêmica da franquia na internet banda larga fixa brasileira? O assunto continua em discussão em Brasília, e agora o governo quer impedir a aprovação do projeto de lei já aprovado pelo Senado que impede que as operadoras vendam pacotes com limite de dados.
E isso apesar de o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, ter garantido que o governo é contra a limitação. Mas seu próprio ministério defende que o projeto de lei, já aprovado pelo Senado, deixe de tramitar. Kassab já chegou a dizer que não havia como evitar que ela fosse imposta. Depois, voltou atrás.
O PL 7182/17, já aprovado pelo Senado, proíbe a venda de planos de internet fixa com franquia de dados. Ou seja, impede que as empresas imponham limites de tráfego de dados e cortem o acesso do usuário quando esse limite for atingido.
O MCTI argumenta que a Anatel é quem deve regular o assunto. O diretor de serviços de telecomunicações, Laerte Cleto, defendeu a posição na Comissão de Defesa do Consumidor, onde o PL se encontra atualmente.
Quanto às propostas legislativas para proibir franquias limitadas, o ministério considera que a LGT foi criada como norma principiológica, com diretrizes gerais para o setor. A própria exposição de motivos preconizava esse posicionamento ciente de que o setor é muito dinâmico e rapidamente evolui com desenvolvimento tecnológico.
Não é oportuno fixar regra para serviço na Lei Geral, visto que a agência tem competência para tratar e está avaliando o assunto.
Ao mesmo tempo, as operadoras, por meio do Sinditelebrasil, argumenta que os planos com franquia dão mais opções para o consumidor. O diretor do órgão, Carlos Duprat, também foi à Comissão de Defesa do Consumidor defender que o PL não seja aprovado.
"O Brasil é diverso, não podemos ter um produto único para atender todo o Brasil. Para cada renda tem que haver um produto e a renda do trabalhador brasileiro é muito desigual", declarou. Além disso, Duprat voltou a afirmar que a proibição da banda larga limitada vai encarecer o produto, argumento sempre utilizado pelos defensores da franquia.
A consequências é que a maioria vai subsidiar a minoria. A inclusão digital será comprometida e quem consome pouco vai ter que pagar o valor do ilimitado. Isso inviabiliza tecnologias para áreas remotas. Satélite e radio não cabem no mundo ‘ilimitado’. A tendência que os desconectados aumentem.
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Não sei muito sobre o assunto mas... se tornar viral' este injector e outros (premium), o que acontecerá com essas regras imposta pelas operadoras? Depois que conheci o injector, sinto a necessidade de tornar conhecido a todos kkk acho rídiculo ser dependente desses pacotes de dados...um dependente, gastando o ultimo tostão, por mais "100 megas".
ResponderExcluirAté o momento, o que sei não é suficiente para escapar desse monopólio kkkk T-T Mas aos poucos vou descobrindo a "porta de saída" hueheue