A questão do limite de dados na internet banda larga no Brasil esfriou, mas os debates no setor continuam. Na última quinta-feira, 14, houve reunião na Anatel sobre o assunto, com defesa tanto da franquia como do acesso ilimitado à internet, com representantes do Sinditelebrasil, Abrint, Sintel e Intervozes. O conselheiro Aníbal Diniz presidiu a sessão.
Questionando o direito das operadoras em obrigar os clientes a pagarem por uma franquia de dados na banda larga fixa, o representante do Sintel defendeu que a adoção do modelo vai impedir o desenvolvimento da economia, além de restringir o acesso ao e-commerce e a serviços eletrônicos oferecidos pelo Estado.
Já o Intervozes voltou a defender políticas públicas de universalização do acesso à rede. A organização acredita que o modelo de limitação de dados vai na contramão disso, além de ferir o princípio da essencialidade constante do Marco Civil da Internet. A entidade ainda observou que não pode haver interrupção do serviço, a menos que exista falta de pagamento.
Defesa da franquia
Do outro lado, a Abrint acredita que o melhor modelo seria a redução da velocidade depois que o cliente atingir a franquia. No entanto, a associação, que representa provedores regionais de acesso banda laga, é contra o corte do serviço. A entidade ainda defende que, sem a franquia, haverá aumento nos preços a todos os consumidores.
Por fim, o Sinditelebrasil se disse a favor dos dois modelos, com planos limitados e ilimitados. A entidade observou que cada vez mais países adotam o modelo de franquia, reiterando sua posição já manifestada diversas outras vezes. O presidente do Sinditelebrasil já declarou que “não há como garantir qualidade sem disciplinar o uso”.
No entanto, um estudo publicado no primeiro semestre deste ano mostrou que, até aquele momento, menos de metade dos países adotam a franquia. Um relatório da União Internacional de Telecomunicações analisou as conexões de 190 países e apontou que apenas 60 deles adotavam a limitação na banda larga fixa.
Formado por 16 membros efetivos, sendo quatro representantes da Anatel, cinco de instituições públicas e privadas, e sete de usuários ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações assessora e subsidia o Conselho Diretor da Anatel em assuntos que abrigam a proteção dos direitos dos usuários de telefonia no Brasil.
Fonte: Tudocelular.com
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