O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma determinação, nesta quarta-feira (14/09), para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) melhore as normas para os serviços de telefonia móvel no país e acompanhe de perto as melhorias das teleoperadoras.
Conforme os técnicos do TCU, as operadoras não são fiscalizadas de forma adequada quanto às possíveis práticas ofensivas aos consumidores. O órgão pede que a agência reguladora apresente, no prazo de 90 dias, um plano de ação “contendo um calendário de fiscalizações periódicas acerca do cumprimento, por parte das operadoras, das obrigações regulamentares e das disposições legais referentes a cobrança e faturamento dos serviços de SMP”.
O documento, um relatório de 80 páginas, mostra que as empresas de telefonia móvel registraram cobranças abusivas. O TCU verificou as seguintes registradas entre agosto de 2012 a fevereiro de 2013:
- Cobrança incorreta em mais de 22 mil chamadas;
- Cobrança irregular de mais de 55 mil mensagens de texto;
- Cobrança indevida no período analisado de doze horas de chamadas no valor superior a R$ 331 mil;
- Cobrança irregular superior a R$ 346 mil de serviços prestados após 24 horas de cancelamento pelo cliente;
- Mais de 18 mil contas pagas pelos clientes e não consideradas como quitadas automaticamente pelo sistema da operadora;
- Quase 460 mil chamadas sucessivas cobradas irregularmente;
- Cobrança de quase 7,9 mil chamadas que não deveriam ser cobradas por durarem menos de três segundos.
Uma recente pesquisa mostra que 30% dos clientes de telefonia móvel utilizam planos pós-pagos no Brasil. Além disso, pouco a pouco os clientes vão deixando a telefonia fixa, que acabou de ter o aumento autorizado pela Anatel, de lado. Criticada por ativistas digitais e por órgãos da sociedade civil organizada, a Anatel é acusada também de beneficiar as empresas com recentes mudanças e afrouxamento de regras.
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Salvador Sucessos
Fonte: Tudocelular.com
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