Um projeto que pretende rever o modelo de concessão da telefonia vai ter que passar por mais uma comissão na Câmara dos Deputados. O PL 3453/15, que permite que as concessões atualmente em vigor sejam transformadas em autorizações, agora terá que passar também pela Comissão de Finanças e Tributação, além das de Ciência e Tecnologia, de Constituição e Justiça, e de Desenvolvimento Econômico. Isto amplia o tempo que ainda vai levar para que o texto se torne lei, caso seja aprovado. E também aumenta a possibilidade de não ser aceito.
A CCT já apreciou o PL e aprovou a proposta do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). O texto está alinhado com o que defendia o Ministério das Comunicações, que agora foi fundido com o de Ciência, Tecnologia e Inovações. Atualmente, está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que fez algumas mudanças na proposta original, que apenas criam mais benefícios para as operadoras, permitindo a criação de um mercado secundário de radiofrequências ao permitir a revenda de espectro.
No geral, o texto original foi mantido, prevendo a transformação dos regimes de concessão em autorização, que deve pôr fim a obrigações das operadoras associadas aos contratos, revertendo os valores que seriam pagos em investimentos principalmente na rede de banda larga. Em essência, mesmo com os substitutivos apresentados até o momento, o projeto de lei segue à risca o que querem as empresas de telefonia.
Paralelamente, outro projeto de lei na Câmara dos Deputados pretende devolver parte do controle da rede de telefonia às mãos do Estado brasileiro. O texto do deputado Flavinho (PSB-SP), no entanto, não deve vingar.
Créditos
Salvador Sucessos
Fonte: Tudocelular.com
3GBrasil Grupo telegram
3GBrasil Grupo no Google +
0 comentários: